REsp 2171350 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, com reautuação e sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo nos próprios autos
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.