REsp 2173388 - DECISAO

REsp 2173388 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias que envolvem a lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias que envolvem a lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determinou-se a conversão em Recurso Especial