REsp 2177192 - DECISAO

REsp 2177192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificada presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificada presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.