AREsp 2445532 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ, bem como não demonstrou afastamento da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas.
- Parties
- Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas
- 3 Possibilidade de fundamentar recurso especial em violação de dispositivo constitucional
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ, bem como não demonstrou afastamento da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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