REsp 2179793 - DECISAO

Verificada autuação incompleta e admitido o recurso especial interposto por PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAÚJO E OUTROS, e tendo sido consideradas relevantes as razões do agravante, determinou-se a reautuação do feito como recurso especial e a conversão do agravo de JOSÉ LONGO E OUTROS em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Recorrente (recurso Especial Admitido): PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAÚJO E OUTROS; Agravante (agravo Convertido Em Recurso Especial): JOSÉ LONGO E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Reautuação E Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Determino o retorno dos autos à Coordenadoria para reautuação do feito como recurso especial e a conversão do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAÚJO E OUTROS

Recorrente (recurso Especial Admitido)

JOSÉ LONGO E OUTROS

Agravante (agravo Convertido Em Recurso Especial)

Procedural Posture

Recurso Especial / Reautuação E Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 autuação incompleta das partes
2 admissibilidade de recurso especial
3 conversão de agravo em recurso especial para possibilitar exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino o retorno dos autos à Coordenadoria para reautuação do feito como recurso especial e a conversão do agravo em recurso especial.

Orders

Autos retornem à Coordenadoria para reautuação do presente feito como recurso especial.
Determino a conversão do agravo de JOSÉ LONGO E OUTROS em recurso especial.