AREsp 2628468 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica a totalidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incluindo as Súmulas 735/STF, 7/STJ e 83/STJ), incidindo o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, de modo que alegações genéricas não são suficientes para afastar o óbice procedimental.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão, Sessão Virtual 12/11/2024 a 18/11/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas Do Stj/stf, Dever De Dialeticidade Recursal
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas Do Stj/stf Dever De Dialeticidade Recursal

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão, Sessão Virtual 12/11/2024 a 18/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno deve ser conhecido quando a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Suficiência de alegações genéricas quanto à inaplicabilidade de súmulas impeditivas de recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica a totalidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incluindo as Súmulas 735/STF, 7/STJ e 83/STJ), incidindo o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, de modo que alegações genéricas não são suficientes para afastar o óbice procedimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se