AREsp 2574048 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inconformismo foram consideradas insuficientes.
- Parties
- Agravante: SOFTYS BRASIL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SOFTYS BRASIL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por insuficiência de argumentação específica
- 3 Insuficiência de alegações genéricas para cumprimento do dever de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inconformismo foram consideradas insuficientes.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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