AREsp 2581382 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a comentários genéricos sobre a Súmula n.º 7 do STJ, não demonstrando a desnecessidade de reexame de fatos e provas, nos termos do art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA (IMOBILIÁRIA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
- Outcome
- Não conheço do agravo interposto
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmula N.º 7 Do STJ, Súmula N.º 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA (IMOBILIÁRIA)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ e necessidade de demonstração da desnecessidade de reexame de fatos e provas
- 3 Prequestionamento
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a comentários genéricos sobre a Súmula n.º 7 do STJ, não demonstrando a desnecessidade de reexame de fatos e provas, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
Não conheço do agravo interposto
Orders
- Não conheço do agravo interposto
- Publique-se
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