REsp 2186450 - DECISAO

REsp 2186450 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, consistente na ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais supostamente violados ou objeto de dissídio interpretativo, incidindo a Súmula 284/STF, e, assim, não conheço do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DOUGLAS BATISTA LADEIRA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Fundamentação Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Fundamentação Do Recurso Especial Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

DOUGLAS BATISTA LADEIRA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial por ausência de indicação precisa de dispositivos legais federais
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 não conhecimento do recurso com base no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, consistente na ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais supostamente violados ou objeto de dissídio interpretativo, incidindo a Súmula 284/STF, e, assim, não conheço do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se