REsp 2195368 - DECISAO

REsp 2195368 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • De rigor a reautuação.