REsp 2198397 - DECISAO

REsp 2198397 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo (e Stj) / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Autuação Como Recurso Especial
Processo Regimento Interno Do STJ Admissibilidade De Recurso Autuação Como Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo (e Stj) / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.