REsp 2198064 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.