REsp 2198463 - DECISAO

REsp 2198463 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinou-se a reautuação e a conversão deste em Recurso Especial, ficando pendente a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinou-se a reautuação e a conversão deste em Recurso Especial, ficando pendente a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial