AREsp 2550287 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, não realizando o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
- Parties
- Agravante: LENINE SOARES; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LENINE SOARES
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
- 3 Impossibilidade de conhecimento do agravo quando não há cotejo entre acórdão recorrido e tese recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, não realizando o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Nega-se provimento ao agravo interno
- Decisão monocrática mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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