AREsp 2816044 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto à incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice à admissibilidade
  2. 2 Falta de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto à incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais
  • Intimem-se