REsp 2201898 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade que será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Do Feito Ordenada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Do Feito Ordenada

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.
Proceder à reautuação do feito.