REsp 2204025 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial diante da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, com reautuação do feito e verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito
3 Conversão do agravo em recurso especial e posterior verificação da admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Proceder à reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade