REsp 2204028 - DECISAO

REsp 2204028 - DECISAO

Estando presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Determinada
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Determinada

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Estando presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial