REsp 2205113 - DECISAO

REsp 2205113 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessária a reautuação do feito; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação Do Feito E Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação Do Feito E Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito para análise detalhada do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessária a reautuação do feito; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial