REsp 2205737 - DECISAO

REsp 2205737 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, determinando-se a reautuação dos autos para possibilitar análise mais detalhada e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, determinando-se a reautuação dos autos para possibilitar análise mais detalhada e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Publicar-se.