REsp 2206168 - DECISAO

REsp 2206168 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é imperioso reautuar e converter o agravo em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Após Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Após Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é imperioso reautuar e converter o agravo em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.