REsp 2207016 - DECISAO

REsp 2207016 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais e a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais e a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais