AREsp 2729047 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante apresentou alegações genéricas acerca de omissão no acórdão sem demonstrar com precisão a omissão e sua relevância (incidência da Súmula 284/STF); não houve prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial apesar da oposição de embargos de declaração (Súmula 211/STJ); o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC/2015 não se aplica sem reconhecimento de ofensa ao art. 1.022; o recurso não impugnou fundamentação do acórdão recorrido que, por si só, sustenta o resultado (Súmula 283/STF); e a argumentação dissociada da fundamentação do acórdão inviabiliza a compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). Ademais, a...

Parties
UNCISAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmulas (stf/stj), Prova Pericial
Processual Civil Processual Civil E Administrativo Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Embargos De Declaração Súmulas (stf/stj) Prova Pericial

Case Brief

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Parties

UNCISAL

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF a alegações genéricas sobre omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Falta de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ
  3. 3 Prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015) não configurado sem reconhecimento de ofensa ao art. 1.022

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante apresentou alegações genéricas acerca de omissão no acórdão sem demonstrar com precisão a omissão e sua relevância (incidência da Súmula 284/STF); não houve prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial apesar da oposição de embargos de declaração (Súmula 211/STJ); o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC/2015 não se aplica sem reconhecimento de ofensa ao art. 1.022; o recurso não impugnou fundamentação do acórdão recorrido que, por si só, sustenta o resultado (Súmula 283/STF); e a argumentação dissociada da fundamentação do acórdão inviabiliza a compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). Ademais, a...

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.