REsp 2216516 - DECISAO

REsp 2216516 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Publique-se e intimem-se.