AREsp 2861538 - DECISAO

AREsp 2861538 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial pelo juízo a quo
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do processo
  • Publique-se e intimem-se