REsp 2220755 - DECISAO

REsp 2220755 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Inadmissão Dos Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recursos Especiais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Inadmissão Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença de pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • Determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno