REsp 2225588 - DECISAO

REsp 2225588 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo e com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, possibilitando melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos.

Parties
Agravante: ELIANA FLOREZI; Agravante: PAULO CESAR CARNEVALLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ELIANA FLOREZI

Agravante

PAULO CESAR CARNEVALLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de autuação como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo e com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, possibilitando melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.