REsp 2225593 - DECISAO

Conhecer do agravo por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: OLIVETTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento)
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial

Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OLIVETTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento)

Legal Issues

1 Conversão de agravo em recurso especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade e relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.