AREsp 2680516 - DECISAO

AREsp 2680516 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento/inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnação genérica da Súmula 7/STJ; em decisão com fundamentação híbrida cabe ao tribunal de origem analisar a conformidade com precedente repetitivo, e a impugnação genérica não atende ao princípio da dialeticidade recursal, autorizando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Aplicação De Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 182/stj), Recursos Repetitivos (tema 988), Art. 1.015 Do CPC, Rol Taxativo
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Aplicação De Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 182/stj) Recursos Repetitivos (tema 988) Art. 1.015 Do Cpc, Rol Taxativo

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento/inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnação genérica da Súmula 7/STJ; em decisão com fundamentação híbrida cabe ao tribunal de origem analisar a conformidade com precedente repetitivo, e a impugnação genérica não atende ao princípio da dialeticidade recursal, autorizando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.