AREsp 2867728 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, limitando-se a arguições genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por isso, manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: SILAS MARIANO RODRIGUES e OUTRO; Órgão Prolator Da Decisão De Admissibilidade (impugnada): Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (decisão Colegiada; Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Aplicação Do Art. 932 Do CPC, Decisão Monocrática Mantida
Processual Civil Previdenciário Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Aplicação Do Art. 932 Do CPC Decisão Monocrática Mantida

Case Brief

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Parties

SILAS MARIANO RODRIGUES e OUTRO

Agravante / Recorrente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão De Admissibilidade (impugnada)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (decisão Colegiada; Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico entre acórdão recorrido e tese recursal para afastar Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, limitando-se a arguições genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por isso, manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.