AREsp 2906978 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e tornando insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LEIR DE FÁTIMA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especial E Interno Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEIR DE FÁTIMA REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por inovação recursal/tardia impugnação
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e tornando insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada