AREsp 2960895 - DECISAO

AREsp 2960895 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecem-se os agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, ressalvada a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais
  3. 3 Conversão dos agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecem-se os agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, ressalvada a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais.
  • Publique-se e intimem-se.