REsp 2238896 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

De rigor a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.