AREsp 2910579 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; em conformidade com o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, impugnações genéricas são insuficientes, justificando a manutenção da decisão atacada.

Parties
Agravante: DHUAN COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj E 283/stf
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj E 283/stf

Case Brief

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Parties

DHUAN COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; em conformidade com o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, impugnações genéricas são insuficientes, justificando a manutenção da decisão atacada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.