AREsp 2972935 - DECISAO

AREsp 2972935 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as razões recursais não refutaram analiticamente o fundamento de inadmissibilidade apontado pela decisão agravada, que declarou a incidência da Súmula 7 do STJ ao considerar a matéria como essencialmente probatória, e porque faltou dialeticidade, atraindo também a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do reclamo (agravo não conhecido).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Usucapião, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Valoração De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Usucapião Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Valoração De Provas

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Parties

ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ por impor vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 falta de dialeticidade nas razões do agravo e consequente aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 caráter probatório da matéria (usucapião) e inviabilidade de reavaliação de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões recursais não refutaram analiticamente o fundamento de inadmissibilidade apontado pela decisão agravada, que declarou a incidência da Súmula 7 do STJ ao considerar a matéria como essencialmente probatória, e porque faltou dialeticidade, atraindo também a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo (agravo não conhecido).

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.