AREsp 2812104 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (cerceamento de defesa e pedido de aplicação do Tema n. 1.061), caracterizando violação do art. 1.022 do CPC; assim, declarou-se a nulidade do acórdão que apreciou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante: ONEIDE FERREIRA MARTINS DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido para reconhecer a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova manifestação sobre os pontos omitidos.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Validade De Contratos, Danos Morais, Tema 1.061 Do STJ, Súmulas 83, 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Validade De Contratos Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

ONEIDE FERREIRA MARTINS DE AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem designação de prazo para manifestação sobre provas
  3. 3 Aplicação do Tema n. 1.061 do STJ relativo ao ônus da prova da autenticidade de assinaturas

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (cerceamento de defesa e pedido de aplicação do Tema n. 1.061), caracterizando violação do art. 1.022 do CPC; assim, declarou-se a nulidade do acórdão que apreciou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para reconhecer a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova manifestação sobre os pontos omitidos.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o pedido formulado nos embargos de declaração da recorrente