REsp 2237675 - DECISAO

REsp 2237675 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial e a reautuação do processo para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação do processo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial e a reautuação do processo para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação do processo

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Determino a reautuação do processo