AREsp 2940430 - ACORDAO

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A agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; por consequência, aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo interno merece ser desprovido.

Parties
Agravante: MARIA GIANETTI BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Ordinária / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA GIANETTI BERNARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Ordinária / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ diante da ausência de dialeticidade recursal
  3. 3 Alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ como insuficiente

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; por consequência, aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo interno merece ser desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno