REsp 2241447 - DECISAO

REsp 2241447 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Processual
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial