AREsp 2921090 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de modo específico todos os fundamentos da decisão agravada, sendo insuficiente a alegação genérica de divergência jurisprudencial para afastar o óbice da Súmula n. 83/STJ; assim, não se justificou o conhecimento do agravo em recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento) Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 83/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83/STJ
  3. 3 Cabimento do agravo interno contra decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de modo específico todos os fundamentos da decisão agravada, sendo insuficiente a alegação genérica de divergência jurisprudencial para afastar o óbice da Súmula n. 83/STJ; assim, não se justificou o conhecimento do agravo em recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno