AREsp 2955816 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, apresentando apenas alegações genéricas; essa insuficiência impede o conhecimento do agravo em recurso especial e a impugnação tardia em agravo interno constitui inovação recursal e encontra-se preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno Pela Segunda Turma (julgamento Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade, Inovação Recursal
Processual Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno Pela Segunda Turma (julgamento Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial
  2. 2 Se é admissível impugnação genérica quanto a óbices de admissibilidade (ex.: Súmula 7/STJ)
  3. 3 Efeitos da impugnação tardia apresentada somente em agravo interno (inovação recursal e preclusão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, apresentando apenas alegações genéricas; essa insuficiência impede o conhecimento do agravo em recurso especial e a impugnação tardia em agravo interno constitui inovação recursal e encontra-se preclusa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.