AREsp 2893096 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos que motivaram a decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial na origem; suas alegações foram genéricas quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ, e a impugnação apresentada apenas no agravo interno configura inovação recursal preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Nexo Causal, Perícia Ambiental, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Nexo Causal Perícia Ambiental Preclusão Consumativa +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Impugnação tardia dos fundamentos no agravo interno caracterizando inovação recursal e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos que motivaram a decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial na origem; suas alegações foram genéricas quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ, e a impugnação apresentada apenas no agravo interno configura inovação recursal preclusa.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial