AREsp 2987903 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ATIVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ATIVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos