AREsp 3008750 - ACORDAO

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Aumentar provimento é indevido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade; em face do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 182/STJ e EAREsp 746.775/PR), não se conhece do agravo interno e mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Aumentar provimento é indevido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade; em face do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 182/STJ e EAREsp 746.775/PR), não se conhece do agravo interno e mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do Agravo em Recurso Especial (manutenção da decisão de inadmissibilidade).