AREsp 2690710 - ACORDAO

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O agravo não conheceu porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 7/STJ e a deficiência no cotejo analítico, exigência do art. 932, III, do CPC; ademais, a impugnação genérica não foi suficiente para afastar os óbices, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido, e os honorários sucumbenciais foram majorados para R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Inadmissão De Recurso (decisão De Inadmissão)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Inadmissão De Recurso (decisão De Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que não demanda reexame de provas
  3. 3 Majoração de honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, CPC

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 7/STJ e a deficiência no cotejo analítico, exigência do art. 932, III, do CPC; ademais, a impugnação genérica não foi suficiente para afastar os óbices, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido, e os honorários sucumbenciais foram majorados para R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.