REsp 2066794 - DECISAO

REsp 2066794 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada — notadamente a ausência de prequestionamento e a alegação de necessidade de reexame de fatos e provas — sendo insuficiente a alegação genérica; aplica-se, assim, a Súmula n. 182 do STJ e a competência monocrática do relator prevista no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ALAN SILVA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmulas Do Stj/stf, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Penal Processual Penal Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmulas Do Stj/stf Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALAN SILVA DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade (Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ)
  3. 3 Alegação de necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada — notadamente a ausência de prequestionamento e a alegação de necessidade de reexame de fatos e provas — sendo insuficiente a alegação genérica; aplica-se, assim, a Súmula n. 182 do STJ e a competência monocrática do relator prevista no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.