REsp 1920634 - DECISAO
O Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Orders
- Reautuação dos autos
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
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