REsp 1921096 - DECISAO

REsp 1921096 - DECISAO

Conhecimento do agravo por verificados os pressupostos de admissibilidade e determinação de sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, com ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo por verificados os pressupostos de admissibilidade e determinação de sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, com ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.