REsp 1926297 - DECISAO

REsp 1926297 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial