AREsp 1876014 - DECISAO
A ausência da cadeia completa de procurações impediu o conhecimento do agravo; a parte, intimada para sanar o vício, permaneceu inerte e não regularizou a representação, de modo que, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: ADEMIR LUIZ MARQUES; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Recursos Especiais
Case Brief
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Parties
ADEMIR LUIZ MARQUES
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimentos
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data de publicação da decisão impugnada
Ratio Decidendi
A ausência da cadeia completa de procurações impediu o conhecimento do agravo; a parte, intimada para sanar o vício, permaneceu inerte e não regularizou a representação, de modo que, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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